8027357-61.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.012,16

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

IRACI BARBOZA ABREU FARIAS

CPF 128.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:45

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Iraci Barboza Abreu Farias Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8027357-61.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:06

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de IRACI BARBOZA ABREU FARIAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:08

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:54

Declarada incompetência

29/04/2024, 07:25

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 11:13

Decisão

•29/04/2024, 07:25

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 09:50