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8027357-61.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 8.012,16
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
IRACI BARBOZA ABREU FARIAS
CPF 128.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:55Decorrido prazo de IRACI BARBOZA ABREU FARIAS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:04Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:08Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 15:00Baixa Definitiva
03/10/2024, 15:00Juntada de certidão
03/10/2024, 15:00Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 01:57Conhecido o recurso de IRACI BARBOZA ABREU FARIAS - CPF: 128.714.945-68 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024, 15:36Conhecido o recurso de IRACI BARBOZA ABREU FARIAS - CPF: 128.714.945-68 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024, 15:24Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 11:35Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 11:14Expedição de Certidão.
16/09/2024, 01:54Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:06Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/09/2024, 17:34Documentos
Acórdão
•27/09/2024, 15:24
Despacho
•24/05/2024, 13:10
Despacho
•24/05/2024, 12:28