8031377-66.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

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Partes do Processo

MARCELO FONSECA PEIXOTO

CPF 777.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 47668•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 16:10

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:29

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

03/02/2026, 11:20

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para

03/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:14

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:28

Despacho

•01/04/2026, 11:06

Petição

•18/02/2026, 17:07

Despacho

•10/12/2025, 14:09

Despacho

•10/12/2025, 11:11

Despacho

•07/11/2025, 11:21

Despacho

•30/10/2025, 13:18

Despacho

•30/10/2025, 12:13

Despacho

•02/09/2025, 14:49

Despacho

•01/09/2025, 19:25

Despacho

•25/08/2025, 09:54

Despacho

•22/08/2025, 17:10

Despacho

•06/08/2025, 17:17

Despacho

•06/08/2025, 17:00

Despacho

•16/07/2025, 09:49