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8031377-66.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MARCELO FONSECA PEIXOTO
CPF 777.***.***-00
BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 47668•Representa: ATIVO
ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 47668•Representa: PASSIVO
KARINE DUARTE E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 01:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:17Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:41Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:21Decorrido prazo de MARCELO FONSECA PEIXOTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:21Juntada de certidão
23/08/2024, 10:06Expedição de Certidão.
22/08/2024, 01:33Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024, 06:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 06:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024, 14:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024, 10:52Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024, 14:47Juntada de Petição de certidão
15/07/2024, 14:41Expedição de Certidão.
24/06/2024, 01:43Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 13:03Documentos
Acórdão
•07/08/2024, 10:52
Decisão
•01/02/2024, 16:15
Decisão
•01/02/2024, 16:11
Despacho
•08/01/2024, 11:20
Despacho
•08/01/2024, 10:54