8037458-65.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.620,09

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MOZART FERNANDES DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 03:03

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/10/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:35

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MOZART FERNANDES DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 02:08

Publicado Ementa em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:28

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:50

Acórdão

•17/12/2023, 21:26

Despacho

•02/06/2023, 11:49

Despacho

•01/06/2023, 17:33