8057701-22.2024.8.05.0001

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LOBO QUADROS

OAB/BA 19594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 12:00

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

14/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCELINO RIBEIRO VALVERDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de OSCAR RIBEIRO VALVERDE JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:42

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 15:06

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 20:11

Despacho

•22/09/2025, 09:11

Despacho

•19/09/2025, 15:31

Despacho

•24/03/2025, 10:29

Despacho

•12/03/2025, 15:26

Despacho

•12/03/2025, 15:11

Sentença

•05/12/2024, 17:16

Sentença

•27/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:11

Decisão

•08/05/2024, 16:24

Decisão

•06/05/2024, 16:31