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8140602-81.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 132.000,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUNICE BISPO PORTUGAL
CPF 168.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JULIANA BISPO PORTUGAL GUIMARAES
OAB/BA 66241•Representa: ATIVO
ANDRE BARACHISIO LISBOA
OAB/BA 3608•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/12/2025, 11:40Juntada de certidão
16/12/2025, 11:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 03:41Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 15:03Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 15:03Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 18:29Expedição de ato ordinatório.
02/10/2025, 18:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 18:05Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 18:05Recebidos os autos
12/08/2025, 13:56Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 13:56Juntada de certidão dd2g
12/08/2025, 13:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2025, 16:29Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2025, 16:09Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
10/01/2025, 21:33Documentos
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 18:05
Acórdão
•09/06/2025, 17:55
Despacho
•28/04/2025, 17:29
Despacho
•28/04/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 08:11
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 08:09
Sentença
•04/11/2024, 14:07
Sentença
•27/09/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 09:59
Decisão
•30/10/2023, 08:04