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8140602-81.2023.8.05.0001
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 132.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JULIANA BISPO PORTUGAL GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE BARACHISIO LISBOA
OAB/BA 3608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/08/2025, 13:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2025, 13:56Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 13:56Juntada de Certidão
12/08/2025, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:07Decorrido prazo de CLEUNICE BISPO PORTUGAL em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:49Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 14:38Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2025, 18:49Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2025, 17:55Juntada de Petição de certidão
09/06/2025, 17:40Deliberado em sessão - julgado
09/06/2025, 16:36Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 18:05Documentos
Acórdão
•09/06/2025, 17:55
Despacho
•28/04/2025, 17:29
Despacho
•28/04/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 08:11
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 08:09
Sentença
•04/11/2024, 14:07
Sentença
•27/09/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 09:59
Decisão
•30/10/2023, 08:04