8148625-50.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.822,14

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES

CPF 778.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:17

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:58

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:40

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:36

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:01

Despacho

•12/03/2026, 14:01

Despacho

•12/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:13

Acórdão

•30/08/2024, 10:36

Decisão

•29/05/2024, 18:25

Acórdão

•20/05/2024, 20:35

Decisão

•11/04/2024, 13:35

Petição

•10/04/2024, 17:40

Decisão

•04/04/2024, 16:57

Decisão

•04/04/2024, 16:57