8148625-50.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.822,14

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 08:03

Baixa Definitiva

26/09/2024, 08:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:34

Conhecido o recurso de JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES - CPF: 778.954.105-63 (RECORRIDO) e não-provido

30/08/2024, 10:36

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2024, 08:32

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.

23/08/2024, 09:12

Solicitado dia de julgamento

05/07/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 06:46

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 10:36

Decisão

•29/05/2024, 18:25

Acórdão

•20/05/2024, 20:35

Decisão

•11/04/2024, 13:35

Petição

•10/04/2024, 17:40

Decisão

•04/04/2024, 16:57

Decisão

•04/04/2024, 16:57

Decisão

•04/04/2024, 16:57

Sentença

•16/08/2023, 16:35

Sentença

•16/08/2023, 14:41

Despacho

•05/10/2022, 15:51