0508128-52.2017.8.05.0256

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.156,08

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ELIANE COSTA SANTOS

CPF 037.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056•Representa: ATIVO

JHONATAS SANTOS DA SILVA

OAB/BA 54078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 16:29

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELIANE COSTA SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:53

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0001-28 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0001-28 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 07:53

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:16

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/01/2025, 16:49

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 07:53

Despacho

•21/11/2024, 11:00

Despacho

•19/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:18

Sentença

•06/06/2024, 17:07

Sentença

•29/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:08

Despacho

•02/04/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 09:13

Despacho

•14/06/2018, 14:06

Despacho

•07/05/2018, 10:57