8000553-38.2020.8.05.0213

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.567,25

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ 13.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

RIBEIRA DO POMBAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

MARINELZA PEREIRA ROCHA

CPF 279.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHAES

OAB/BA 20734•Representa: ATIVO

DAVID OLIVEIRA GAMA

OAB/BA 42997•Representa: PASSIVO

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 09:09

Baixa Definitiva

13/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARINELZA PEREIRA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.

11/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 01:03

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - CNPJ: 13.809.397/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

09/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:10

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 11:57

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 17:23

Decisão

•09/01/2025, 17:23

Decisão

•09/01/2025, 17:23

Despacho

•30/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:30

Certidão

•24/04/2024, 13:14

Sentença

•23/04/2024, 17:44

Sentença

•21/03/2023, 08:02

Decisão

•29/11/2022, 17:50

Decisão

•06/01/2021, 19:50

OFÍCIO

•16/07/2020, 07:54

Decisão

•16/07/2020, 07:54

Despacho

•27/03/2020, 16:22