8003189-30.2024.8.05.0150

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

CRISLANE MARTINS DOS SANTOS

CPF 053.***.***-09

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO SANTOS DE JESUS

OAB/BA 65774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de CRISLANE MARTINS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:09

Não conhecido o recurso de CRISLANE MARTINS DOS SANTOS - CPF: 053.778.375-09 (APELANTE)

30/09/2024, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 11:05

Decisão

•30/09/2024, 10:29

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 21:47

Decisão

•24/04/2024, 13:58