8048277-90.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.927,17

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MIUDETE CERQUEIRA LIMA

CPF 085.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:38

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Miudete Cerqueira Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8048277-90.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de D Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8048277-90.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MIUDETE CERQUEIRA LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 05:01

Declarada incompetência

14/05/2024, 08:05

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:25

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 13:53

Decisão

•14/05/2024, 08:05

Decisão

•07/12/2023, 10:31

Decisão

•06/12/2023, 20:07

Despacho

•11/10/2023, 15:35

Despacho

•11/10/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 00:22