8048277-90.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 67.927,17

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MIUDETE CERQUEIRA LIMA

CPF 085.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:40

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:40

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de MIUDETE CERQUEIRA LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:46

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 07:24

Conhecido o recurso de MIUDETE CERQUEIRA LIMA - CPF: 085.924.545-49 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:38

Conhecido o recurso de MIUDETE CERQUEIRA LIMA - CPF: 085.924.545-49 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:51

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:23

Despacho

•17/05/2024, 16:55

Despacho

•17/05/2024, 15:55