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8179462-88.2022.8.05.0001
Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRO SENA DOS SANTOS
CPF 028.***.***-84
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025, 07:17Baixa Definitiva
01/07/2025, 07:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/07/2025, 07:17Transitado em Julgado em 27/06/2025
01/07/2025, 07:17Decorrido prazo de OI S.A. em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025, 05:28Decorrido prazo de SANDRO SENA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025, 05:28Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025, 02:46Não conhecido o recurso de SANDRO SENA DOS SANTOS - CPF: 028.222.745-84 (APELANTE)
29/04/2025, 13:23Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025, 11:44Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:02Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:01Recebidos os autos
24/04/2025, 14:39Juntada de ato ordinatório
24/04/2025, 14:39Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 14:39Documentos
Decisão
•29/04/2025, 18:36
Decisão
•29/04/2025, 13:23
Despacho
•01/04/2025, 17:33
Despacho
•26/03/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 13:26
Outros documentos
•14/02/2025, 12:32
Decisão
•07/02/2025, 13:47
Decisão
•06/02/2025, 10:00
Decisão
•27/01/2025, 15:19
Decisão
•25/01/2025, 11:41
Despacho
•07/11/2024, 11:49
Despacho
•06/11/2024, 16:51
Documento de Comprovação
•07/10/2024, 13:46
Despacho
•27/09/2024, 09:08