8027458-35.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.484,60

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MOISES ARAUJO DE SOUZA

CPF 020.***.***-14

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:22

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:22

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:57

Conhecido o recurso de MOISES ARAUJO DE SOUZA - CPF: 020.815.615-14 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:41

Conhecido o recurso de MOISES ARAUJO DE SOUZA - CPF: 020.815.615-14 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:13

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:42

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 15:27

Despacho

•17/06/2024, 17:14

Despacho

•17/06/2024, 16:43