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8027458-35.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 8.484,60
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MOISES ARAUJO DE SOUZA
CPF 020.***.***-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:29Expedição de Certidão.
10/06/2024, 01:43Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024, 10:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 10:18Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 15:27Baixa Definitiva
03/06/2024, 15:27Juntada de certidão
03/06/2024, 15:27Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2024, 13:47Juntada de certidão
21/05/2024, 15:26Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024, 12:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:16Expedição de Certidão.
14/03/2024, 01:10Expedição de Certidão.
07/03/2024, 15:26Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 15:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 02:34Documentos
Decisão
•03/06/2024, 13:57
Decisão
•03/06/2024, 13:47
Despacho
•23/01/2024, 12:08
Despacho
•22/01/2024, 21:03