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0003871-60.2020.8.05.0248
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CRISTINO BATISTA FERREIRA
CPF 046.***.***-45
LUCAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025, 08:49Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 08:48Baixa Definitiva
27/05/2025, 08:48Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 08:47Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:25Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
14/04/2025, 11:34Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 15:17Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/04/2025, 15:17Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 14:02Expedição de Certidão.
11/04/2025, 10:10Conhecido o recurso de CRISTINO BATISTA FERREIRA - CPF: 046.213.125-45 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025, 18:04Conhecido o recurso de CRISTINO BATISTA FERREIRA - CPF: 046.213.125-45 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025, 17:48Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025, 12:00Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 12:51Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 17:21Documentos
Petição
•14/04/2025, 11:34
Acórdão
•10/04/2025, 17:48
Despacho
•16/12/2024, 08:09
Despacho
•13/12/2024, 19:17
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 16:09
Decisão
•09/10/2024, 11:37
Despacho
•27/09/2024, 15:16
Despacho
•26/09/2024, 17:18
Decisão
•16/01/2024, 11:44
Decisão
•16/01/2024, 11:04
Petição
•11/12/2023, 11:46
Sentença
•20/11/2023, 11:43
Sentença
•01/09/2023, 17:56
SENTENÇA
•01/09/2023, 17:56