8000237-72.2017.8.05.0102

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINALVA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS

CPF 544.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE IGUAI

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498•Representa: PASSIVO

LUCIANO MACEDO FERNANDES

OAB/BA 21734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 11:25

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2025, 11:25

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de SINALVA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:34

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 04:44

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 18:25

Conhecido o recurso de SINALVA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 544.496.695-68 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:05

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2024, 17:57

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:53

Acórdão

•18/09/2024, 14:38

Despacho

•08/07/2024, 17:55

Despacho

•08/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:11

Sentença

•11/09/2023, 11:02

Sentença

•11/10/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:15

Despacho

•12/08/2017, 21:54