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8000215-12.2019.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
OAB/BA 27022•Representa: PASSIVO
EDDIE PARISH SILVA
OAB/BA 23186•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2022, 07:25Arquivado Definitivamente
19/03/2022, 07:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:53Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:10Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS FIGUEREDO em 08/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:39Expedição de Certidão.
21/12/2021, 08:44Expedição de Certidão.
20/12/2021, 10:42Expedição de Outros documentos.
20/12/2021, 10:42Expedição de Certidão.
14/12/2021, 19:57Publicado Ementa em 14/12/2021.
14/12/2021, 08:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021, 08:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021, 14:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2021, 08:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2021, 17:40Deliberado em sessão - julgado
07/12/2021, 13:00Documentos
Acórdão
•12/12/2021, 17:40
Despacho
•15/07/2021, 16:10
Despacho
•15/07/2021, 16:01