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8000716-17.2024.8.05.0168
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ECLECIO DIAS DOS SANTOS
CPF 077.***.***-99
DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS
CPF 083.***.***-35
PAULO BARBOSA DA SILVA
CPF 266.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS
OAB/BA 74578•Representa: ATIVO
MARTINHO JUVANDRO DE JESUS
OAB/BA 67518•Representa: ATIVO
CLARESA MIQUIELE DE FREITAS SA
OAB/BA 70245•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
19/09/2025, 10:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0360144-0)
19/09/2025, 10:47Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025, 06:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 06:24Juntada de Petição de CIENTE
30/07/2025, 19:15Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:13Juntada de Petição de CIENTE
29/07/2025, 15:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 09:36Outras Decisões
28/07/2025, 20:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 14:41Outras Decisões
28/07/2025, 14:11Conclusos #Não preenchido#
27/07/2025, 16:25Juntada de Petição de CR AGR RESP
21/07/2025, 19:11Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 15:55Documentos
Decisão
•29/07/2025, 09:36
Decisão
•28/07/2025, 20:01
Decisão
•28/07/2025, 14:41
Decisão
•28/07/2025, 14:11
Decisão
•25/06/2025, 06:46
Decisão
•23/06/2025, 19:46
Decisão
•04/04/2025, 15:46
Decisão
•04/04/2025, 15:45
Decisão
•04/04/2025, 15:15
Outros documentos
•29/01/2025, 09:58
Acórdão
•24/01/2025, 16:22
Despacho
•04/11/2024, 13:52
Despacho
•04/11/2024, 13:49
Decisão
•26/09/2024, 21:08
Despacho
•13/09/2024, 20:44