8001439-55.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DA PENA ALVES DA SILVA

CPF 125.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:16

Baixa Definitiva

04/12/2024, 16:16

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Da Pena Alves Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001439-55.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cíve Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8001439-55.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DA PENA ALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:38

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:21

Declarada incompetência

26/04/2024, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DA PENA ALVES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 17:41

Decisão

•26/04/2024, 16:22

Despacho

•26/02/2024, 17:46

Despacho

•26/02/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 07:32