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8001439-55.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA PENA ALVES DA SILVA
CPF 125.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:45Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 15:00Baixa Definitiva
09/09/2024, 15:00Juntada de certidão
09/09/2024, 15:00Decorrido prazo de MARIA DA PENA ALVES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:32Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 05:41Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 14:05Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:05Conhecido o recurso de MARIA DA PENA ALVES DA SILVA - CPF: 125.065.325-87 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:28Conhecido o recurso de MARIA DA PENA ALVES DA SILVA - CPF: 125.065.325-87 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:13Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 17:08Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:13
Despacho
•30/04/2024, 16:39
Despacho
•30/04/2024, 15:48