8007957-45.2023.8.05.0146

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS

OAB/BA 21960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:26

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de ENDERSON VINICIUS DE JESUS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 18:11

Publicado Decisão em 17/09/2025.

19/10/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 17:54

Expedição de mandado.

29/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de RAZÕES APELAÇÃO 8007957_45.2023.8.05.0146 APLICAÇÃO PARAG QUARTO PENA E REGIME

15/09/2025, 10:17

Expedição de intimação.

02/09/2025, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 18:39

Despacho

•29/09/2025, 12:19

Decisão

•15/09/2025, 11:23

Decisão

•02/09/2025, 18:11

Decisão

•02/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:10

Decisão

•14/08/2025, 18:33

Decisão

•14/08/2025, 16:42

Sentença

•14/08/2025, 09:48

Sentença

•12/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:21

Despacho

•15/03/2025, 21:45

Despacho

•27/09/2024, 12:04