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8007957-45.2023.8.05.0146
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
ENDERSON VINICIUS DE JESUS SANTOS
CPF 109.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
VALBERTO MATIAS DOS SANTOS
OAB/BA 21960•Representa: ATIVO
ROSILANE DE SOUZA GONCALVES
OAB/PE 33852•Representa: ATIVO
VALBERTO MATIAS DOS SANTOS
OAB/BA 21960•Representa: PASSIVO
ROSILANE DE SOUZA GONCALVES
OAB/PE 33852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 29/04/2026.
01/05/2026, 23:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
01/05/2026, 23:13Publicado Intimação em 29/04/2026.
01/05/2026, 13:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
01/05/2026, 13:23Juntada de Petição de Documento_1
28/04/2026, 09:49Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 07:41Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/04/2026, 07:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 07:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 07:40Juntada de Petição de certidão
06/04/2026, 12:43Deliberado em sessão - julgado
06/04/2026, 12:40Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2026, 12:35Publicado Outros documentos em 11/03/2026.
11/03/2026, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:47Comunicação eletrônica
09/03/2026, 18:15Documentos
Acórdão
•07/04/2026, 16:14
Despacho
•09/01/2026, 14:43
Despacho
•09/01/2026, 14:32
Despacho
•16/12/2025, 18:39
Despacho
•29/09/2025, 12:19
Decisão
•15/09/2025, 11:23
Decisão
•02/09/2025, 18:11
Decisão
•02/09/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 12:10
Decisão
•14/08/2025, 18:33
Decisão
•14/08/2025, 16:42
Sentença
•14/08/2025, 09:48
Sentença
•12/08/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 16:54