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0501002-33.2013.8.05.0080
Agravo Em Recurso EspecialIndustrial / MercantilPenhorCoisasDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 120.367,75
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMERINO & CAMERINO LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-76
ZENITE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-72
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
VICTOR ANDRADE JULIANO
OAB/BA 55723•Representa: ATIVO
EVELLIN CERQUEIRA PEDREIRA
OAB/BA 68241•Representa: ATIVO
ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL
OAB/BA 30580•Representa: ATIVO
HERIK ALVES DE AZEVEDO
OAB/SP 262233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
28/04/2026, 18:43Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 18:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:15Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 17:10Não conhecido o recurso de CAMERINO & CAMERINO LTDA e ZENITE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
23/03/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:55Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
25/02/2026, 14:55Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
17/12/2025, 09:27Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
17/12/2025, 08:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2025, 06:16Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2025, 06:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025
17/12/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 01:26Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•26/03/2026, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•15/12/2025, 19:20
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•03/10/2025, 15:21
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•03/10/2025, 15:21
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/10/2025, 15:21
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•03/10/2025, 15:21
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•03/10/2025, 15:20
Sentença
•03/10/2025, 15:20
Sentença
•03/10/2025, 15:20