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8000096-53.2017.8.05.0102
Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZIANE GUIMARAES SANTOS PORTO
CPF 015.***.***-08
MUNICIPIO DE IGUAI
IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
RONALDO MOITINHO DOS SANTOS
MUNICIPIO DE IGUAI
CNPJ 13.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGENES SOUSA COSTA
OAB/BA 36498•Representa: PASSIVO
ALAN DE ALMEIDA BARBOSA
OAB/BA 41315•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024, 14:43Baixa Definitiva
27/11/2024, 14:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/11/2024, 14:43Juntada de certidão
27/11/2024, 14:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:31Decorrido prazo de SUZIANE GUIMARAES SANTOS PORTO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:11Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 01:23Juntada de certidão
30/09/2024, 11:33Conhecido o recurso de SUZIANE GUIMARAES SANTOS PORTO - CPF: 015.127.035-08 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024, 17:04Conhecido o recurso de SUZIANE GUIMARAES SANTOS PORTO - CPF: 015.127.035-08 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024, 20:12Juntada de Petição de certidão
24/09/2024, 18:11Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024, 17:59Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 18:20Documentos
Acórdão
•25/09/2024, 20:12
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 13:41
Sentença
•11/09/2023, 11:43
Despacho
•14/07/2022, 14:57
Ato Ordinatório
•27/10/2017, 09:05
Despacho
•15/05/2017, 21:39