8001756-37.2023.8.05.0146

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA

CPF 066.***.***-20

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS

OAB/PE 33678•Representa: ATIVO

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 35687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

23/03/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/12/2025, 22:22

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 20:12

Expedição de intimação.

15/12/2025, 10:49

Expedição de intimação.

15/12/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:43

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•19/12/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:43

Petição

•25/11/2025, 21:02

Despacho

•26/09/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:52

Petição

•03/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:50

Petição

•28/11/2024, 16:01

Decisão

•28/11/2024, 12:54

Decisão

•28/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:21