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8001756-37.2023.8.05.0146
Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 10:41Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025, 10:41Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 10:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:52Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 06:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 06:07Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:13Decorrido prazo de JOAO LUCAS XAVIER SILVA SANTANA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:24Expedição de Certidão.
05/12/2024, 02:25Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 04:40Juntada de certidão
29/11/2024, 16:24Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/11/2024, 16:01Expedição de Certidão.
28/11/2024, 15:58Documentos
Petição
•28/11/2024, 16:01
Decisão
•28/11/2024, 12:54
Decisão
•28/11/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 16:21
Petição
•30/09/2024, 14:35
Decisão
•27/09/2024, 13:21
Decisão
•27/09/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 08:06
Despacho
•20/05/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 10:56
Sentença
•01/03/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 11:06