8005427-84.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 58.731,91

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO

CPF 114.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:34

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:02

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Maria De Lourdes Lima Do Nascimento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8005427-84.2024.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seç Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8005427-84.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:24

Declarada incompetência

16/05/2024, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:12

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 18:15

Decisão

•16/05/2024, 17:21

Decisão

•06/03/2024, 17:29

Decisão

•06/03/2024, 16:57

Despacho

•20/02/2024, 16:34

Despacho

•20/02/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 11:30