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8005427-84.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 58.731,91
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO
CPF 114.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES
OAB/BA 58804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:50Arquivado Definitivamente
10/09/2024, 12:34Baixa Definitiva
10/09/2024, 12:34Juntada de certidão
10/09/2024, 12:34Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:15Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:37Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 06:14Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024, 12:01Expedição de Certidão.
12/08/2024, 11:52Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 114.143.165-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:13Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 114.143.165-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:06Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 17:33Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:06
Despacho
•15/05/2024, 16:20
Despacho
•15/05/2024, 15:23