8005065-59.2020.8.05.0150

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 79.583,09

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

RENOVAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de RENOVAR ENGENHARIA LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:16

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 11275

26/09/2024, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2161638 / BA (2024/0288957-3) autuado em 02/08/2024

05/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2024.

06/07/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 05:56

Recurso especial admitido

03/07/2024, 18:24

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2024, 12:53

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 15:47

Decisão

•26/09/2024, 15:22

Decisão

•04/07/2024, 08:09

Decisão

•03/07/2024, 18:24

Outros documentos

•07/02/2024, 13:21

Outros documentos

•07/02/2024, 13:21

Outros documentos

•07/02/2024, 13:21

Outros documentos

•07/02/2024, 13:21

Acórdão

•01/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 21:16

Outros documentos

•10/10/2022, 18:24

Outros documentos

•10/10/2022, 18:24

Outros documentos

•10/10/2022, 18:18

Outros documentos

•10/10/2022, 18:18

Sentença

•16/09/2022, 15:56