8027533-74.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

ERIVALDO LOPES LAGO

CPF 103.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERIVALDO LOPES LAGO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:44

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:29

Homologados os cálculos

27/03/2026, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:10

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de ERIVALDO LOPES LAGO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:37

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:29

Decisão

•27/03/2026, 18:58

Despacho

•07/08/2025, 09:58

Despacho

•30/07/2025, 15:48

Despacho

•25/04/2025, 09:26

Despacho

•23/04/2025, 18:49

Outros documentos

•21/02/2025, 11:38

Despacho

•08/11/2024, 14:20

Despacho

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•19/06/2024, 12:25

Decisão

•13/06/2024, 17:53

Despacho

•22/02/2024, 15:02

Despacho

•07/02/2024, 16:42

Decisão

•26/07/2023, 12:47

Decisão

•24/07/2023, 15:10