8037111-27.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelNulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME RIBEIRO DA SILVA FILHO

OAB/BA 23917•Representa: PASSIVO

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/BA 58575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:20

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 06:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2024, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 13:56

Decisão

•22/07/2024, 13:55

Despacho

•28/06/2024, 11:56

Despacho

•28/06/2024, 11:56