8046981-33.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SANTANA

CPF 078.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:22

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2026, 15:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SANTANA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:08

Publicado Despacho em 01/09/2025.

30/08/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:29

Decisão

•10/03/2026, 09:37

Despacho

•28/08/2025, 16:05

Despacho

•25/08/2025, 10:02

Despacho

•06/06/2025, 14:19

Despacho

•03/06/2025, 13:03

Despacho

•21/02/2025, 14:40

Despacho

•21/02/2025, 13:42

Despacho

•25/06/2024, 16:01

Despacho

•25/06/2024, 15:50

Acórdão

•28/02/2024, 14:04

Despacho

•17/11/2023, 14:04

Despacho

•08/11/2023, 15:01

Despacho

•29/09/2023, 16:29

Despacho

•27/09/2023, 11:57