8046981-33.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SANTANA

CPF 078.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:31

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:40

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 12:55

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 15:37