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8046974-41.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA
CPF 374.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:01Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:08Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:15Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 17:30Baixa Definitiva
01/10/2024, 17:30Juntada de certidão
01/10/2024, 17:30Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 01:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 16:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 16:02Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 15:32Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024, 15:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024, 11:06Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:14Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:52Documentos
Acórdão
•26/09/2024, 16:02