8046974-41.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA

CPF 374.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:59

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:36

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:39

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA - CPF: 374.368.565-53 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:25

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO FERREIRA COSTA - CPF: 374.368.565-53 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:47

Documentos

Petição

•20/08/2024, 11:03

Acórdão

•08/08/2024, 17:21

Despacho

•30/04/2024, 14:24

Despacho

•30/04/2024, 12:23