8048905-79.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 58.156,83

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

SOELY DE JESUS

CPF 087.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Soely De Jesus Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8048905-79.2023.8.05.0000.4.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito P Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8048905-79.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:37

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:26

Declarada incompetência

17/05/2024, 07:01

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:47

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 10:16

Decisão

•17/05/2024, 07:01

Decisão

•05/12/2023, 13:02

Decisão

•05/12/2023, 07:56

Despacho

•19/10/2023, 16:07

Despacho

•19/10/2023, 15:47

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 12:46