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8048905-79.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 58.156,83
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
SOELY DE JESUS
CPF 087.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:45Arquivado Definitivamente
10/09/2024, 12:24Baixa Definitiva
10/09/2024, 12:24Juntada de certidão
10/09/2024, 12:24Decorrido prazo de SOELY DE JESUS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:07Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:26Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 05:41Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:08Conhecido o recurso de SOELY DE JESUS - CPF: 087.586.545-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:27Conhecido o recurso de SOELY DE JESUS - CPF: 087.586.545-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 17:12Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 15:48Deliberado em sessão - julgado
08/08/2024, 15:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/08/2024, 17:48Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:12
Despacho
•10/05/2024, 17:59
Despacho
•10/05/2024, 17:50