8065327-32.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA JOSE VITAL DA SILVA

CPF 044.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:42

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria Jose Vital Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8065327-32.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8065327-32.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE VITAL DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 02:00

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:30

Declarada incompetência

29/05/2024, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:34

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:28

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 15:30

Decisão

•29/05/2024, 14:50

Petição

•19/02/2024, 14:45

Despacho

•19/01/2024, 10:05

Despacho

•19/01/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 10:31