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8065327-32.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE VITAL DA SILVA
CPF 044.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:59Decorrido prazo de MARIA JOSE VITAL DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:07Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:10Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:23Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 16:52Baixa Definitiva
30/09/2024, 16:52Juntada de certidão
30/09/2024, 16:52Conhecido o recurso de MARIA JOSE VITAL DA SILVA - CPF: 044.890.045-91 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024, 16:31Conhecido o recurso de MARIA JOSE VITAL DA SILVA - CPF: 044.890.045-91 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024, 16:13Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 15:32Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024, 15:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024, 10:02Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:10Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:53Documentos
Acórdão
•26/09/2024, 16:13
Despacho
•05/06/2024, 16:19
Despacho
•05/06/2024, 16:00