8093806-03.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDITE CRISTINA BERTOLINO MINDER

CPF 247.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDITE CRISTINA BERTOLINO MINDER em 14/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:43

Publicado Despacho em 30/09/2024.

16/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2026, 23:38

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 09:43

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:43

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de EDITE CRISTINA BERTOLINO MINDER em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 17:53

Sentença

•11/02/2026, 17:53

Sentença

•11/02/2026, 17:53

Despacho

•10/06/2025, 21:22

Despacho

•26/09/2024, 18:03

Despacho

•26/09/2024, 18:03

Despacho

•26/09/2024, 18:03

Despacho

•01/02/2024, 10:10

Despacho

•16/12/2022, 12:43

Despacho

•21/11/2022, 11:03

Despacho

•29/08/2022, 11:46

Despacho

•16/08/2022, 07:55

Decisão

•20/07/2022, 10:32

Despacho

•18/10/2021, 12:05

Despacho

•02/10/2021, 16:06