8093806-03.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDITE CRISTINA BERTOLINO MINDER

CPF 247.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:25

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 09:06

Baixa Definitiva

02/02/2024, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

08/04/2023, 20:30

Distribuído por sorteio

08/04/2023, 20:30

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 10:10

Despacho

•16/12/2022, 12:43

Despacho

•21/11/2022, 11:03

Despacho

•29/08/2022, 11:46

Despacho

•16/08/2022, 07:55

Decisão

•20/07/2022, 10:32

Despacho

•18/10/2021, 12:05

Despacho

•02/10/2021, 16:06

Decisão

•10/09/2021, 19:04

Decisão

•02/09/2021, 06:29