0000301-15.2009.8.05.0131

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO

CNPJ 14.***.***.0001-78

Autor

EUGENIO JOSE DE AZEVEDO SANTOS

CPF 152.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASTRO SAMPAIO

OAB/BA 16440•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: ATIVO

EDIANE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/BA 20354•Representa: ATIVO

DAIANA DE MELO MACHADO

OAB/BA 44847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 15:40

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2026, 15:40

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE DE AZEVEDO SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:55

Publicado Ementa em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO - CNPJ: 14.205.959/0001-78 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO - CNPJ: 14.205.959/0001-78 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 18:30

Deliberado em sessão - julgado

03/03/2026, 18:24

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 18:22

Incluído em pauta para 03/03/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

28/01/2026, 18:21

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 08:49

Despacho

•14/10/2025, 16:36

Despacho

•14/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:15

Sentença

•04/07/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:55

Despacho

•25/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:35

Despacho

•27/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:30

Despacho

•10/08/2022, 11:20

Despacho

•03/05/2022, 13:04

Decisão

•08/07/2021, 17:48

Despacho

•03/12/2020, 17:04