0514118-13.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ENEIAS ARAUJO SANTIAGO

CPF 888.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:46

Baixa Definitiva

20/03/2026, 16:46

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de ENEIAS ARAUJO SANTIAGO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de ENEIAS ARAUJO SANTIAGO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:54

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2026, 18:54

Recebidos os autos

27/11/2025, 11:11

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eneias Araujo Santiago Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0514118-13.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0514118-13.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:54

Decisão

•12/05/2025, 00:28

Decisão

•12/05/2025, 00:28

Decisão

•11/05/2025, 11:54

Decisão

•10/05/2025, 15:55

Decisão

•06/03/2025, 16:11

Decisão

•06/03/2025, 11:11

Decisão

•27/02/2025, 17:59

Decisão

•26/02/2025, 20:12

Despacho

•27/09/2024, 11:25

Despacho

•27/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•11/09/2024, 15:10