0514118-13.2017.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ENEIAS ARAUJO SANTIAGO

CPF 888.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: PASSIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

THIAGO SANTOS CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 08:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1039007/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1039007 - AgInt no AREsp 2950094 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01039007/2025 - AgInt no AREsp 2950094/BA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:06

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039007/2025 - AgInt no AREsp 2950094/BA

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 1039007/2025 - AgInt

05/11/2025, 00:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:20

•29/05/2025, 12:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 12:30

•29/05/2025, 12:29