8000075-79.2021.8.05.0153

Agravo Interno CivelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 121.882,50

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ROSA GOMES DA SILVA

CPF 000.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ROSA GOMES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:21

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 05:36

Conhecido o recurso de MARIA ROSA GOMES DA SILVA - CPF: 000.633.065-73 (ESPÓLIO) e não-provido

03/09/2024, 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (ESPÓLIO) e não-provido

02/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:40

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:28

Solicitado dia de julgamento

03/08/2024, 16:34

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 22:56

Despacho

•04/09/2023, 10:43

Despacho

•04/09/2023, 09:16