8004043-49.2022.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiquidação ParceladaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

VICTOR CARVALHO DE SIQUEIRA

CPF 789.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:42

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:18

Expedição de ofício.

06/03/2026, 12:18

Expedição de ofício.

06/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:16

Expedição de RPV.

05/03/2026, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:18

Decisão

•12/11/2025, 16:16

Despacho

•14/04/2025, 16:41

Despacho

•14/04/2025, 16:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2025, 12:33

Acórdão

•21/01/2025, 13:45

Despacho

•16/12/2024, 11:29

Acórdão

•22/11/2024, 23:45

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Acórdão

•19/07/2024, 14:40

Despacho

•13/03/2024, 10:12

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•07/08/2023, 16:41